O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces

O presente artigo tem como objetivo analisar a posição da jurisprudência sobre o grau de eficácia do direito à saúde no Brasil. Por meio da exposição dos problemas enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de mudança dos paradigmas de interpretação, uma v...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Patrícia Ulson Pizarro Werner
Médium: Článek
Jazyk:English
Vydáno: Universidade de São Paulo 2008-07-01
Edice:Revista de Direito Sanitário
Témata:
On-line přístup:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13119