O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces

O presente artigo tem como objetivo analisar a posição da jurisprudência sobre o grau de eficácia do direito à saúde no Brasil. Por meio da exposição dos problemas enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de mudança dos paradigmas de interpretação, uma v...

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書誌詳細
第一著者: Patrícia Ulson Pizarro Werner
フォーマット: 論文
言語:English
出版事項: Universidade de São Paulo 2008-07-01
シリーズ:Revista de Direito Sanitário
主題:
オンライン・アクセス:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13119