O Tratamento da Dependência Química e os Direitos Humanos - Débora Silva; Marciana Fernandes Moll; Carla Aparecida Arena Ventura (Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2018)
Este artigo aborda a prática embasada nos direitos humanos durante o tratamento das pessoas com dependência química. O estudo resultou de uma revisão não sistemática da literatura fundamentada no scoping literature review. Inicialmente foi apresentada uma breve contextualização da dependência química, enfatizando os seus aspectos gerais, de acordo com referências médicas que uniformizam a caracterização da dependência química (DSM V e CID-10). Posteriormente, foram descritos os aspectos relevantes da criminalização, violência, estigma e a violação ao direito à dignidade humana no contexto da dependência química e por fim apresentou-se a ausência de tratamentos efetivos e a violação do direito à saúde frente à problemática da dependência química que corresponde a um problema de saúde pública no cenário mundial. Esta revisão aponta que o controle do uso, o tratamento das pessoas com dependência química e o estigma associado à discriminação geram violações dos direitos humanos em diferentes locais do mundo. Diante dessa realidade, sugere-se a promulgação de leis que reduzam as violações dos direitos humanos dessas pessoas, sobretudo durante o tratamento.