UM PANORAMA SÓCIO-HISTÓRICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIRO
O presente trabalho, decorrente de uma pesquisa mais ampla, tem o objetivo de apresentar um panorama sócio-histórico do sistema de responsabilidade penal juvenil brasileiro, denominado como sistema socioeducativo, com ênfase nos seus dispositivos legais e na sua realidade contemporânea. Realizou-se...
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Grupo Nova Paideia
2024-04-01
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| Series: | Revista Nova Paideia |
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| author | Thaís Almeida Ivonaldo Leite |
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O presente trabalho, decorrente de uma pesquisa mais ampla, tem o objetivo de apresentar um panorama sócio-histórico do sistema de responsabilidade penal juvenil brasileiro, denominado como sistema socioeducativo, com ênfase nos seus dispositivos legais e na sua realidade contemporânea. Realizou-se uma análise documental da legislação referente a responsabilização penal dos adolescentes no Brasil e uma pesquisa de cunho bibliográfico acerca da temática. Destacam-se, primeiramente, os primórdios e a evolução do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro. Em seguida, trata-se da gênese e configuração dos seus atuais dispositivos. Conclusivamente, destaca-se a evolução de caráter normativo em relação aos direitos da infância e juventude no Brasil, pontuando-se, contudo, que ainda é presente na sociedade brasileira uma lógica punitivista e excludente a respeito dos adolescentes que são atendidos pelo sistema socioeducativo. Importa, portanto, estabelecer uma conexão entre a socioeducação e uma sociologia da educação interpelante que escrutine políticas e práticas pensadas para o referido público.
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| publisher | Grupo Nova Paideia |
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| spelling | doaj.art-e01537137dc94fc08f05849c25bb65282024-04-09T20:12:18ZengGrupo Nova PaideiaRevista Nova Paideia2674-59762024-04-016110.36732/riep.v6i1.371UM PANORAMA SÓCIO-HISTÓRICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIROThaís Almeida0https://orcid.org/0000-0001-7252-3941Ivonaldo Leite1https://orcid.org/0000-0001-7451-968XUniversidade Federal da ParaíbaUniversidade Federal da Paraíba (UFPB) O presente trabalho, decorrente de uma pesquisa mais ampla, tem o objetivo de apresentar um panorama sócio-histórico do sistema de responsabilidade penal juvenil brasileiro, denominado como sistema socioeducativo, com ênfase nos seus dispositivos legais e na sua realidade contemporânea. Realizou-se uma análise documental da legislação referente a responsabilização penal dos adolescentes no Brasil e uma pesquisa de cunho bibliográfico acerca da temática. Destacam-se, primeiramente, os primórdios e a evolução do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro. Em seguida, trata-se da gênese e configuração dos seus atuais dispositivos. Conclusivamente, destaca-se a evolução de caráter normativo em relação aos direitos da infância e juventude no Brasil, pontuando-se, contudo, que ainda é presente na sociedade brasileira uma lógica punitivista e excludente a respeito dos adolescentes que são atendidos pelo sistema socioeducativo. Importa, portanto, estabelecer uma conexão entre a socioeducação e uma sociologia da educação interpelante que escrutine políticas e práticas pensadas para o referido público. https://ojs.novapaideia.org/index.php/RIEP/article/view/371adolescênciajustiça juvenilresponsabilidade penal juvenilsistema socioeducativo |
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