AS DECISÕES DO STF E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

O presente artigo aborda precipuamente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do covid-19 acerca da atuação dos entes na contenção da crise sanitária. O objetivo é demonstrar como os referidos julgamentos são importantes no fortalecimento da autonomia dos entes feder...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Vivian Martins Diedrichs, Fabio Barbosa Chaves
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2021-11-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11764
Description
Summary:O presente artigo aborda precipuamente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do covid-19 acerca da atuação dos entes na contenção da crise sanitária. O objetivo é demonstrar como os referidos julgamentos são importantes no fortalecimento da autonomia dos entes federativos e no alcance do ideal cooperativo. Para isso, discorreu-se acerca da evolução do federalismo no Brasil, apontou-se os principais aspectos do atual modelo federalista brasileiro, falou-se sobre o surgimento do coronavírus e as implicações ocasionadas pela pandemia e, por fim, analisou-se as decisões preferidas pela suprema corte acerca das medidas tomadas pelos entes federados para conter e mitigar os efeitos da pandemia. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, por meio do método de abordagem lógico-dedutivo.
ISSN:2359-0106