O planejamento tributário e os paradigmas do estado de direito e do estado democrático
O presente artigo analisa parâmetros filosóficos e políticos dos Estados Liberal e Social, vislumbrando suas respectivas ideologias e direcioná-las ao tema do planejamento tributário. Indica distinções entre as figuras de elisão e evasão tributária, e por meio de ponderações acerca dos subprincípios...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2010-07-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/7577 |
| Summary: | O presente artigo analisa parâmetros filosóficos e políticos dos Estados Liberal e Social, vislumbrando suas respectivas ideologias e direcioná-las ao tema do planejamento tributário. Indica distinções entre as figuras de elisão e evasão tributária, e por meio de ponderações acerca dos subprincípios e sobreprincípios apontarem para o direito ao planejamento tributário no ordenamento jurídico pátrio. Tal direito deve ser reconhecido, por ter fundamento na Constituição Federal que consagra conquistas do Estado Liberal.
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| ISSN: | 1980-511X |