O PROBLEMA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NA SOCIEDADE INTERNACIONAL

O presente artigo tem o escopo de desenvolver o conceito de refugiados, a fim de que o termo possa ser utilizado também para as situações de deslocamento forçado em função de eventos ambientais. Com esse intuito, serão analisados o conceito tradicional de refugiados; como o aumento da temperatura n...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Dejair dos Anjos Santana Júnior, Ricardo Maurício Freire Soares
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2022-12-01
Series:Revista ESMAT
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/510
Description
Summary:O presente artigo tem o escopo de desenvolver o conceito de refugiados, a fim de que o termo possa ser utilizado também para as situações de deslocamento forçado em função de eventos ambientais. Com esse intuito, serão analisados o conceito tradicional de refugiados; como o aumento da temperatura no mundo pode levar a eventos de deslocamento forçado; como desastres naturais também podem levar ao mesmo deslocamento, sendo utilizados diversos exemplos para que se possa ilustrar essas diversas situações. Ainda, será estudada a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, no caso Ione Teitiota versus Nova Zelândia, em que um morador de Kiribati pede refúgio àquele país, tendo em vista que, em função do aumento do nível do mar por conta do aquecimento global, seu país, em um futuro breve, deixará de existir.
ISSN:2177-0360
2447-9896