As ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelos partidos políticos durante o governo Michel Temer (2016/2018)
A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno dessa premissa que o artigo é desenvolvido buscando identifi...
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| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2023-07-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
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| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/733 |
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| author | Doacir de Quadros Fernando Bueno de Castro |
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A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno dessa premissa que o artigo é desenvolvido buscando identificar traços sobre a atuação dos partidos na abertura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF no governo presidencial de Michel Temer (2016/2018). O método adotado é de pesquisa exploratória-descritiva quantitativa sobre as 534 ADI propostas ao STF entre 2016 e 2018. Adotou-se também o uso da pesquisa bibliográfica sobre a literatura que trata a judicialização da política e da atuação das siglas como atores relevantes na solicitação da intervenção do Judiciário em dados assuntos. Dentre as conclusões observa-se que no período investigado 13% do total das ADI, isto é 70 foram propostas pelos partidos. Nesse montante destaque para as siglas com menor representação parlamentar no período que se mostraram mais atuantes no uso das ações judiciais. Os partidos de oposição ao governo federal usaram de modo enérgico da prerrogativa constitucional conferida, com elevado número de ADI o que sugere que as ações judiciais se colocam como instrumentos de estratégia política e eleitoral para os partidos de oposição marcar o lugar no governo.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2319-0817 |
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| publishDate | 2023-07-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
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| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj.art-e192428fd4054d158394030edcb19e4a2023-07-16T16:31:47ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172023-07-011010.19092/reed.v10.733As ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelos partidos políticos durante o governo Michel Temer (2016/2018)Doacir de Quadros0Fernando Bueno de Castro1Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTERCentro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno dessa premissa que o artigo é desenvolvido buscando identificar traços sobre a atuação dos partidos na abertura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF no governo presidencial de Michel Temer (2016/2018). O método adotado é de pesquisa exploratória-descritiva quantitativa sobre as 534 ADI propostas ao STF entre 2016 e 2018. Adotou-se também o uso da pesquisa bibliográfica sobre a literatura que trata a judicialização da política e da atuação das siglas como atores relevantes na solicitação da intervenção do Judiciário em dados assuntos. Dentre as conclusões observa-se que no período investigado 13% do total das ADI, isto é 70 foram propostas pelos partidos. Nesse montante destaque para as siglas com menor representação parlamentar no período que se mostraram mais atuantes no uso das ações judiciais. Os partidos de oposição ao governo federal usaram de modo enérgico da prerrogativa constitucional conferida, com elevado número de ADI o que sugere que as ações judiciais se colocam como instrumentos de estratégia política e eleitoral para os partidos de oposição marcar o lugar no governo. https://reedrevista.org/reed/article/view/733partidos políticosjudicialização da políticaação direta de inconstitucionalidade |
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