Federalismo Brasileiro e Desenvolvimento Regional: As Agendas Governamentais Brasileiras
O objetivo geral deste artigo é apresentar como as diferentes agendas governamentais absorveram a temática do desenvolvimento regional, a partir de uma análise temporal. Em primeiro lugar, este artigo analisa aspectos das transformações históricas das políticas regionais que tiveram o seu início co...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Sergipe
2019-07-01
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| Series: | Tomo |
| Online Access: | https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/11214 |
| Summary: | O objetivo geral deste artigo é apresentar como as diferentes agendas
governamentais absorveram a temática do desenvolvimento regional,
a partir de uma análise temporal. Em primeiro lugar, este artigo analisa
aspectos das transformações históricas das políticas regionais que
tiveram o seu início com a fundação da SUDENE na região Nordeste.
Posteriormente, assinalaremos como o período dos governos militares
alterou as tratativas governamentais no tocante às questões regionais.
E, finalmente, buscamos apontar como a Constituição de 1988, embora
recebida com muita euforia, relegou ao segundo plano as prerrogativas
de uma política regional capaz de transcender as históricas desigualdades
federativas existentes no país. Na redemocratização, a descentralização
foi igualmente responsável pelo não estabelecimento exato
das competências e dos encargos dos entes subnacionais. Nesse cenário,
podemos dizer que o ponto crucial na análise do federalismo brasileiro
é a desigualdade regional observada principalmente no Nordeste,
região que apresenta os mais altos índices de desigualdade econômica
e social.
Palavras-chave: Desigualdades regionais. Federalismo. Desenvolvimento
regional.
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| ISSN: | 1517-4549 2318-9010 |