A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente: o paradoxo entre a preservação ambiental e a dignidade da pessoa humana
Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população socialmente vulnerável. Aponta-se que regularização fun...
Main Authors: | Marina Lage Pessoa Costa, Elcio Nacur Rezende |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2014-09-01
|
Series: | Revista do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/4600 |
Similar Items
-
A atuação da defensoria pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente
by: Elcio Nacur Rezende, et al.
Published: (2014-04-01) -
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: NOVA ESPERANÇA
by: Igor Alves Borges, et al.
Published: (2018-04-01) -
Regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017 e a proteção do direito constitucional à moradia
by: Arnaud Marie Pie Belloir, et al.
Published: (2023-10-01) -
Direito à moradia e legitimação fundiária: uma visão constitucional da política de regularização fundiária urbana
by: Gabriel Moraes Outeiro, et al.
Published: (2020-12-01) -
Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu
by: Thiago Alves Henrique da Costa, et al.
Published: (2017-01-01)