Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrate
O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que n...
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2002-11-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
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| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/83823 |
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| author | João Rui Barbosa de Alencar |
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| description | O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduz em a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolv em o assunto. |
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