EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA
A pesquisa aqui apresentada objetiva uma reflexão sobre o salário família e seus principais aspectos, tendo como ponto chave uma análise acerca da emenda constitucional de n° 20 de 1998. A partir desta se fará uma crítica sobre o limite de idade do filho ou equiparado como quesito de concessão do sa...
| Main Authors: | , , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação
2019-12-01
|
| Series: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/27 |
| _version_ | 1818776415175180288 |
|---|---|
| author | Elvis Xavier Pinho Fernanda Rodrigues de Castro Larissa Conceição da Silva Paula Miranda Santos Thaylane Trindade Lima Pinto |
| author_facet | Elvis Xavier Pinho Fernanda Rodrigues de Castro Larissa Conceição da Silva Paula Miranda Santos Thaylane Trindade Lima Pinto |
| author_sort | Elvis Xavier Pinho |
| collection | DOAJ |
| description | A pesquisa aqui apresentada objetiva uma reflexão sobre o salário família e seus principais aspectos, tendo como ponto chave uma análise acerca da emenda constitucional de n° 20 de 1998. A partir desta se fará uma crítica sobre o limite de idade do filho ou equiparado como quesito de concessão do salário família e a lacuna deixada pela referida emenda constitucional ao não acompanhar as alterações legislativas no que tange ao trabalho infantil. Deu- se principal ênfase ao estudo do que vem a ser o benefício previdenciário do salário família para depois partir para uma verificação de forma detalhada da emenda constitucional e da lacuna deixada por esta no que se refere ao limite de idade do filho ou equiparado. Constatou-se que a lacuna deixada pela emenda constitucional se deu de forma proposital, a fim de realizar cortes orçamentários no sistema da Previdência Social. |
| first_indexed | 2024-12-18T11:12:34Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-e24d2f9c207e41eca98692ad4e754e6b |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2674-6913 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-18T11:12:34Z |
| publishDate | 2019-12-01 |
| publisher | Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| spelling | doaj.art-e24d2f9c207e41eca98692ad4e754e6b2022-12-21T21:09:59ZengLaborjuris Serviços Jurídicos em EducaçãoRevista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social2674-69132019-12-011210.35987/laborjuris.v1i2.27EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIAElvis Xavier PinhoFernanda Rodrigues de CastroLarissa Conceição da SilvaPaula Miranda SantosThaylane Trindade Lima PintoA pesquisa aqui apresentada objetiva uma reflexão sobre o salário família e seus principais aspectos, tendo como ponto chave uma análise acerca da emenda constitucional de n° 20 de 1998. A partir desta se fará uma crítica sobre o limite de idade do filho ou equiparado como quesito de concessão do salário família e a lacuna deixada pela referida emenda constitucional ao não acompanhar as alterações legislativas no que tange ao trabalho infantil. Deu- se principal ênfase ao estudo do que vem a ser o benefício previdenciário do salário família para depois partir para uma verificação de forma detalhada da emenda constitucional e da lacuna deixada por esta no que se refere ao limite de idade do filho ou equiparado. Constatou-se que a lacuna deixada pela emenda constitucional se deu de forma proposital, a fim de realizar cortes orçamentários no sistema da Previdência Social.https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/27salário famílialacuna legislativaemenda constitucional |
| spellingShingle | Elvis Xavier Pinho Fernanda Rodrigues de Castro Larissa Conceição da Silva Paula Miranda Santos Thaylane Trindade Lima Pinto EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social salário família lacuna legislativa emenda constitucional |
| title | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA |
| title_full | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA |
| title_fullStr | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA |
| title_full_unstemmed | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA |
| title_short | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998: UMA CRÍTICA À LUZ DA IDADE LIMITE DO FILHO OU EQUIPARADO COMO QUESITO DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA |
| title_sort | emenda constitucional nº 20 de 1998 uma critica a luz da idade limite do filho ou equiparado como quesito de concessao do salario familia |
| topic | salário família lacuna legislativa emenda constitucional |
| url | https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/27 |
| work_keys_str_mv | AT elvisxavierpinho emendaconstitucionalno20de1998umacriticaaluzdaidadelimitedofilhoouequiparadocomoquesitodeconcessaodosalariofamilia AT fernandarodriguesdecastro emendaconstitucionalno20de1998umacriticaaluzdaidadelimitedofilhoouequiparadocomoquesitodeconcessaodosalariofamilia AT larissaconceicaodasilva emendaconstitucionalno20de1998umacriticaaluzdaidadelimitedofilhoouequiparadocomoquesitodeconcessaodosalariofamilia AT paulamirandasantos emendaconstitucionalno20de1998umacriticaaluzdaidadelimitedofilhoouequiparadocomoquesitodeconcessaodosalariofamilia AT thaylanetrindadelimapinto emendaconstitucionalno20de1998umacriticaaluzdaidadelimitedofilhoouequiparadocomoquesitodeconcessaodosalariofamilia |