O controle de constitucionalidade das leis no brasil como um sistema plural. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p356

O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional. A partir de uma análise das matrizes teóricas que deram origem ao modelo norte...

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Bibliographic Details
Main Author: Antonio Moreira Maués
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Fortaleza 2012-06-01
Series:Pensar
Subjects:
Online Access:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2131