RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE PRIMÁRIA EM MATO GROSSO DO SUL/Resources Destined for Primary Health in Mato Grosso do Sul - Tereza Costa Pesconi Bastista; Luciana Virginia Mario Bernardo; Maycon Jorge Ulisses Saraiva Farinha (Informe Gepec, 2024)
A Lei 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de saúde, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir o acesso universal e integral aos cuidados de saúde. Assim, este estudo tem por objetivo analisar o uso de recursos para a atenção básica dos municípios de Mato Grosso do Sul, no período de 2012 e 2022. Para isso, utilizou-se dados secundários do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e utilizou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para deflacionar os valores. Fez-se uso da análise regional para a análise dos dados, a partir do uso do Quociente Locacional - QL. As principais considerações realizadas remetem-se a existência de uma melhoria na divulgação das informações sobre os recursos da saúde. Além disso, houve uma redução no número de municípios com QL maior que um.