Direitos das pessoas com transtornos mentais: a perspectiva de quem cuida - Carla Aparecida Arena Ventura; Anna Maria Meyer Maciel Rodríguez; Elidia Aparecida Costa Bittencourt; Emanuele Seicenti de Brito (Revista de Direito Sanitário, 2019)
Este é um estudo empírico de abordagem qualitativa com o objetivo de identificar a compreensão de profissionais de saúde sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com transtornos mentais. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com 26 profissionais de diversas categorias que participam do processo de internação dos usuários em um hospital especializado do interior paulista. As entrevistas foram gravadas, transcritas e interpretadas por meio de análise de conteúdo temática. Três unidades temáticas foram obtidas: profissionais de saúde mental e os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais; conhecimento sobre os direitos humanos e o exercício da cidadania pelas pessoas com transtornos mentais; e atitudes profissionais com relação aos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. Concluiu-se que os profissionais reconheceram os direitos civis, políticos e sociais dos usuários, em especial o direito ao atendimento em saúde adequado e humanizado, à informação, à igualdade e à dignidade. Os profissionais afirmaram que a consciência sobre os direitos humanos permite cobrar e exigir sua garantia e respeito. Alguns trabalhadores admitiram seu papel de educadores quanto a esses direitos. Houve conexão entre conhecimento, conscientização e respeito aos direitos. Por outro lado, a falta de conhecimento e de compressão sobre os direitos e a falta de preparo dos trabalhadores pode interferir nas relações interpessoais no serviço, e a maioria deles presenciou situações de violações aos direitos humanos fundamentais.