Os grupos juridicamente vulneráveis e a formação da legalidade e do judiciário brasileiro: histórico e tendências do acesso aos direitos e à justiça no Brasil (Vulnerable groups and the formation of legality and...) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.12i1.0004
Este trabalho tem por objetivo evidenciar, em termos históricos, algumas manifestações institucionais da organização da legalidade e do judiciário brasileiros que contribuíram para a formação e a reprodução de grupos juridicamente vulneráveis no País; estes, entendidos como sendo a parcela da popula...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
2012-11-01
|
| Series: | Emancipação |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/1255 |
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| author | Renata Ovenhausen Albernaz Camila Salgueiro Purificação Marques |
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| collection | DOAJ |
| description | Este trabalho tem por objetivo evidenciar, em termos históricos, algumas manifestações institucionais da organização da legalidade e do judiciário brasileiros que contribuíram para a formação e a reprodução de grupos juridicamente vulneráveis no País; estes, entendidos como sendo a parcela da população despida dos direitos que socorram suas principais necessidades ou do acesso à justiça que garanta efetividade aos poucos direitos legais por ela conquistados. Neste percurso, destaque também é dado às soluções estatais, bem como às construídas pela sociedade civil, a esta vulnerabilidade jurídica, verificadas nestas duas últimas décadas em virtude do processo de redemocratização no País. A pesquisa se desenvolveu a partir de uma abordagem indutiva, com base em dados históricos coletados em fontes bibliográficas e documentais.
Palavras-chave: Judiciário. Grupos juridicamente vulneráveis. Acesso à justiça.
Abstract: This paper illustrates from a historical perspective some of the institutional manifestations of the organization of legality as well as of the Brazilian Judiciary and their contribution to the formation and reproduction of legally vulnerable groups in the country. These groups are understood as the portion of the population that has no access to their main needs or access to justice so that the few rights they have conquered are attended. The paper also highlights the state solutions and those given by civil society to the judicial vulnerability observed in the last decades due to the redemocratization of the country. The study was developed from a historical and critical approach using documents and bibliographical sources.
Keywords: Judiciary. Legally vulnerable groups. Access to justice. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2012-11-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa |
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| series | Emancipação |
| spelling | doaj.art-e4884265a54e4a3d9c6b906fd961dafd2022-12-21T23:02:55ZporUniversidade Estadual de Ponta GrossaEmancipação1982-78142012-11-011211255Os grupos juridicamente vulneráveis e a formação da legalidade e do judiciário brasileiro: histórico e tendências do acesso aos direitos e à justiça no Brasil (Vulnerable groups and the formation of legality and...) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.12i1.0004Renata Ovenhausen Albernaz0Camila Salgueiro Purificação Marques1Universidade Estadual de Ponta GrossaUniversidade Estadual de Ponta GrossaEste trabalho tem por objetivo evidenciar, em termos históricos, algumas manifestações institucionais da organização da legalidade e do judiciário brasileiros que contribuíram para a formação e a reprodução de grupos juridicamente vulneráveis no País; estes, entendidos como sendo a parcela da população despida dos direitos que socorram suas principais necessidades ou do acesso à justiça que garanta efetividade aos poucos direitos legais por ela conquistados. Neste percurso, destaque também é dado às soluções estatais, bem como às construídas pela sociedade civil, a esta vulnerabilidade jurídica, verificadas nestas duas últimas décadas em virtude do processo de redemocratização no País. A pesquisa se desenvolveu a partir de uma abordagem indutiva, com base em dados históricos coletados em fontes bibliográficas e documentais. Palavras-chave: Judiciário. Grupos juridicamente vulneráveis. Acesso à justiça. Abstract: This paper illustrates from a historical perspective some of the institutional manifestations of the organization of legality as well as of the Brazilian Judiciary and their contribution to the formation and reproduction of legally vulnerable groups in the country. These groups are understood as the portion of the population that has no access to their main needs or access to justice so that the few rights they have conquered are attended. The paper also highlights the state solutions and those given by civil society to the judicial vulnerability observed in the last decades due to the redemocratization of the country. The study was developed from a historical and critical approach using documents and bibliographical sources. Keywords: Judiciary. Legally vulnerable groups. Access to justice.https://revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/1255judiciáriogrupos juridicamente vulneráveisacesso à justiça. |
| spellingShingle | Renata Ovenhausen Albernaz Camila Salgueiro Purificação Marques Os grupos juridicamente vulneráveis e a formação da legalidade e do judiciário brasileiro: histórico e tendências do acesso aos direitos e à justiça no Brasil (Vulnerable groups and the formation of legality and...) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.12i1.0004 Emancipação judiciário grupos juridicamente vulneráveis acesso à justiça. |
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