Da precarização do trabalho docente no Brasil e o processo de reestruturação produtiva
Na história do constitucionalismo Brasileiro não havia indícios de valorização do profissional docente. Porém, com o advento da Constituição Federal de 1998, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, foi contemplado nos seus textos os princípios e as normas para a valorização dos...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2014-04-01
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| author | Lourival José de Oliveira Ana Paula Vicente Pires |
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Na história do constitucionalismo Brasileiro não havia indícios de valorização do profissional docente. Porém, com o advento da Constituição Federal de 1998, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, foi contemplado nos seus textos os princípios e as normas para a valorização dos professores. Em um Estado Democrático de Direito, o fundamento da preservação e promoção da dignidade da pessoa humana possui caráter absoluto, sendo que desta forma deve abranger o ambiente laboral como forma de consolidar a dignidade da pessoa quando do exercício do seu trabalho. O cenário educacional brasileiro, diferentemente do que propugna a legislação de proteção ao trabalhador docente, está impregnado pela desvalorização social do trabalho dos profissionais da educação. Concluiu-se que a atividade docente também passa por um processo de reestruturação produtiva, intensificado por uma ideologia de mercado que corrobora na desvalorização da função docente. Buscou-se de acordo com os princípios constitucionais gerais e específicos apresentar proposições que tenham como objetivo garantir o valor social educação, corroborando com a geração de um ambiente de trabalho digno para o desenvolvimento da atividade docente.
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| spelling | doaj.art-e600d7f9b9c84e09a4bf18b0dc1ec2ef2023-05-24T20:51:12ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2014-04-019110.5433/1980-511X.2014v9n1p73Da precarização do trabalho docente no Brasil e o processo de reestruturação produtivaLourival José de Oliveira0Ana Paula Vicente Pires1Universidade Estadual de Londrina (UEL)Universidade Estadual de Londrina Na história do constitucionalismo Brasileiro não havia indícios de valorização do profissional docente. Porém, com o advento da Constituição Federal de 1998, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, foi contemplado nos seus textos os princípios e as normas para a valorização dos professores. Em um Estado Democrático de Direito, o fundamento da preservação e promoção da dignidade da pessoa humana possui caráter absoluto, sendo que desta forma deve abranger o ambiente laboral como forma de consolidar a dignidade da pessoa quando do exercício do seu trabalho. O cenário educacional brasileiro, diferentemente do que propugna a legislação de proteção ao trabalhador docente, está impregnado pela desvalorização social do trabalho dos profissionais da educação. Concluiu-se que a atividade docente também passa por um processo de reestruturação produtiva, intensificado por uma ideologia de mercado que corrobora na desvalorização da função docente. Buscou-se de acordo com os princípios constitucionais gerais e específicos apresentar proposições que tenham como objetivo garantir o valor social educação, corroborando com a geração de um ambiente de trabalho digno para o desenvolvimento da atividade docente. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/17128Profissionais da EducaçãoReestruturação ProdutivaDesvalorizaçãoEficácia das Normas de ProteçãoAções Públicas |
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