Relações Históricas entre Itália e Tunísia e o Caso Khlaifia e Outros vs. Itália da Corte Europeia de Direitos Humanos
O caso Khalifia e outros vs. Itália, sobre a detenção de migrantes em centros inadequados de acolhida na Ilha de Lampedusa e em Palermo, confronta diretamente a fragilidade da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que migram no contexto atual da União Europeia, sendo tratados como um elemen...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-12-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51789 |
| Summary: | O caso Khalifia e outros vs. Itália, sobre a detenção de migrantes em centros inadequados de acolhida na Ilha de Lampedusa e em Palermo, confronta diretamente a fragilidade da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que migram no contexto atual da União Europeia, sendo tratados como um elemento passível de securitização, ao invés de receptores e destinatários de bem engendradas políticas de acolhimento, sobretudo àqueles em contextos de migração forçada. Nesse sentido, o passado histórico da Europa colonizadora dos séculos anteriores e, sobretudo, da Itália, sempre a estabelecer laços próximos com a Tunísia, revela um paradoxo sobre a livre circulação, dentro dos restritivos limites da categorização e hierarquização dos vistos de ingresso na nova Europa, de portas abertas aos cidadãos europeus, mas não extensível a países outrora colonizados e/ou antigas zonas de interesse econômico. |
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| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |