Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses Financial and economic sustainability of public spending on health care by local governments: an analysis of data from municipalities in Mato Grosso State, Brazil
O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustent...
Main Authors: | João Henrique Gurtler Scatena, Ana Luiza d'Ávila Viana, Oswaldo Yoshimi Tanaka |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
2009-11-01
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Series: | Cadernos de Saúde Pública |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009001100013 |
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