Can the criminalization of reproductive rights be a nationalist project? An analysis of the 5069/2013 bill in the Brazilian National Congress = A criminalização dos direitos reprodutivos pode ser um projeto nacionalista? Uma análise do projeto de lei 5069/2013 no Congresso Nacional Brasileiro = ¿Puede la criminalización de los derechos reproductivos ser un proyecto nacionalista? Un análisis del proyecto de ley 5069/2013 en el Congreso Nacional de Brasil
O objetivo deste artigo é investigar um projeto de lei federal em tramitação no Congresso Federal – o PL 5069/2013 – que visa criminalizar ainda mais a capacidade das mulheres de controlar as questões relativas à sua saúde sexual no Brasil. Ao analisar este projeto de lei, bem como os discursos polí...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2021-01-01
|
| Series: | Civitas - Revista de Ciências Sociais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/40562/27237 |
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| author | Maia, Tatiana Vargas |
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| description | O objetivo deste artigo é investigar um projeto de lei federal em tramitação no Congresso Federal – o PL 5069/2013 – que visa criminalizar ainda mais a capacidade das mulheres de controlar as questões relativas à sua saúde sexual no Brasil. Ao analisar este projeto de lei, bem como os discursos políticos em torno de sua proposta e os atuais argumentos para sua aprovação, procuro destacar os papéis sociais e políticos atribuídos por ele às mulheres brasileiras, enfocando as implicações da adoção do discurso nacionalista de o projeto de lei no discurso oficial do Estado, caso se transforme em lei, principalmente no que se refere ao que a literatura nacionalista denomina de “reprodução biológica e cultural da nação”, bem como ao impacto que essas novas definições têm sobre a cidadania das mulheres brasileiras |
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| publishDate | 2021-01-01 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) |
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