A ineficácia da democracia brasileira diante da espoliação legal do Auxílio Brasil
O presente artigo pretende compreender, através de uma análise de conceitos das ideias de Frédéric Bastiat e Murray Newton Rothbard, a ineficácia da democracia brasileira diante das espoliações legais contidas em normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente naquelas ações afi...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Mises Brasil
2023-01-01
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| Series: | Mises |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistamises.org.br/misesjournal/article/view/1474 |
| Summary: | O presente artigo pretende compreender, através de uma análise de conceitos das ideias de Frédéric Bastiat e Murray Newton Rothbard, a ineficácia da democracia brasileira diante das espoliações legais contidas em normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente naquelas ações afirmativas que se relacionam com o conceito de fraternidade compulsória de Bastiat. É nesse sentido que se versa sobre a espoliação legal presente na Lei número 14.284/2021 que institui o programa social Auxílio Brasil. Resta dizer, em conclusão, que é de muita valia o papel do Direito para minimizar a possibilidade de transferência de propriedade de um a outrem com respaldo legal, através da garantia de somente direitos naturais.
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| ISSN: | 2318-0811 2594-9187 |