Intersetorialidade em redes de políticas públicas para consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente? (The intersectoriality in the public policies networks to consolidate the ...)
Esse artigo trata do processo de construção da intersetorialidade em redes de políticas públicas como uma condição para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcançar sua finalidade de ofertar a proteção integral para as crianças e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas es...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
2020-09-01
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author | Zelimar Soares Bidarra Ana Lucia Dourado |
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description | Esse artigo trata do processo de construção da intersetorialidade em redes de políticas públicas como uma condição para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcançar sua finalidade de ofertar a proteção integral para as crianças e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescentes para que o SGD seja o resultado de ação pactuada e em complementaridade entre as políticas públicas. No entanto, o resultado buscado está em contradição com a racionalidade instrumental que organiza a produção e reprodução social na ordem burguesa. Tendo esse pano de fundo, o texto que segue foi elaborado com base em resultados de pesquisas de campo com o objetivo de demonstrar como é possível desafiar a lógica fragmentária dessa racionalidade para construir experiências de implementação de políticas públicas que se pautem na lógica da articulação e da pactuação coletiva. Além de desenhar formatos institucionais de prestação de serviços que avancem na concretização da garantia dos direitos fundamentais. Para essa demonstração de viabilidade, recorreu-se à experiência de estruturação da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) de Toledo/PR. |
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publishDate | 2020-09-01 |
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spelling | doaj.art-e8e1ff1c5cf445f28a49aba6e4d3fc0a2022-12-21T21:17:54ZporUniversidade Estadual de Ponta GrossaEmancipação1982-78142020-09-012010.5212/Emancipacao.v.20. 2016308.018Intersetorialidade em redes de políticas públicas para consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente? (The intersectoriality in the public policies networks to consolidate the ...)Zelimar Soares Bidarra0Ana Lucia Dourado1UNIOESTEUniversidade Estadual do Oeste do Paraná - UnioesteEsse artigo trata do processo de construção da intersetorialidade em redes de políticas públicas como uma condição para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcançar sua finalidade de ofertar a proteção integral para as crianças e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescentes para que o SGD seja o resultado de ação pactuada e em complementaridade entre as políticas públicas. No entanto, o resultado buscado está em contradição com a racionalidade instrumental que organiza a produção e reprodução social na ordem burguesa. Tendo esse pano de fundo, o texto que segue foi elaborado com base em resultados de pesquisas de campo com o objetivo de demonstrar como é possível desafiar a lógica fragmentária dessa racionalidade para construir experiências de implementação de políticas públicas que se pautem na lógica da articulação e da pactuação coletiva. Além de desenhar formatos institucionais de prestação de serviços que avancem na concretização da garantia dos direitos fundamentais. Para essa demonstração de viabilidade, recorreu-se à experiência de estruturação da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) de Toledo/PR.https://revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16308Intersetorialidade, Redes, Políticas Públicas, ECA, SGD |
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