Necessidade, oportunidade e ilegalidade em habitação – Alojamento local e tendências contemporâneas
O arrendamento de curta duração de habitação está num processo rápido de mudança para um novo paradigma setorial onde as plataformas online (como o Airbnb) têm um papel preponderante. A imposição de restrições à atividade faz parte da agenda social e política da maioria dos países europeus. Contudo,...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
CICS.NOVA - Interdisciplinary Centre of Social Sciences, Universidade Nova de Lisboa
2019-08-01
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| Series: | Forum Sociológico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://journals.openedition.org/sociologico/4753 |
| Summary: | O arrendamento de curta duração de habitação está num processo rápido de mudança para um novo paradigma setorial onde as plataformas online (como o Airbnb) têm um papel preponderante. A imposição de restrições à atividade faz parte da agenda social e política da maioria dos países europeus. Contudo, conforme demonstram as primeiras tentativas, regulamentar não é suficiente, visto os promotores ignorarem muitas vezes as regras impostas. A monitorização e a fiscalização acarretam grandes dificuldades para a administração pública.
Este artigo foca-se nas regras desenhadas para o alojamento local e no alcance das medidas implementadas em Portugal. Traça um esboço da ilegalidade urbanística nesta área na era da economia partilhada, abordando as estratégias de regulação e os resultados alcançados. A conclusão aponta para o facto de a verificação do cumprimento das obrigações legais de registo ou fiscais ser uma questão de justiça e responsabilidade social. |
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| ISSN: | 0872-8380 2182-7427 |