A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial
A economia mundial está cada vez mais centrada em mercados digitais fundamentalmente dependentes de dados. Tais mercados têm demonstrado tendências de concentração, o que traz questões concorrenciais à tona e promove a indagação acerca do mero acesso a bases de dados como ensejo de correção pela vi...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
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| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2020-12-01
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| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
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| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/649 |
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| author | Carlos Mourão Leandro Novais e Silva |
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A economia mundial está cada vez mais centrada em mercados digitais fundamentalmente dependentes de dados. Tais mercados têm demonstrado tendências de concentração, o que traz questões concorrenciais à tona e promove a indagação acerca do mero acesso a bases de dados como ensejo de correção pela via concorrencial. Este estudo analisa uma eventual aplicação da doutrina de infraestruturas essenciais e do instituto da portabilidade de dados nesse contexto, com objetivo de trazer à luz alguns dos principais conflitos envolvendo estes outros remédios comportamentais.
Por fim, o estudo do caso da implementação do sistema de open banking no Reino Unido visa compreender as motivações e resultados iniciais de tal projeto, assim como identificar semelhanças com as alternativas expostas anteriormente. O presente estudo concluiu que a criação de sistemas interoperacionais parece promissora para combater distorções concorrenciais em mercados digitais, desde que ancorada em princípios de segurança de dados e autonomia dos usuários.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2318-2253 |
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| publishDate | 2020-12-01 |
| publisher | Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
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| series | Revista de Defesa da Concorrência |
| spelling | doaj.art-ea2bfb2ee34c421d90014fd5676cbd2c2022-12-22T02:38:47ZengConselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)Revista de Defesa da Concorrência2318-22532020-12-0182A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencialCarlos Mourão0Leandro Novais e Silva1UFMGUniversidade Federal de Minas Gerais A economia mundial está cada vez mais centrada em mercados digitais fundamentalmente dependentes de dados. Tais mercados têm demonstrado tendências de concentração, o que traz questões concorrenciais à tona e promove a indagação acerca do mero acesso a bases de dados como ensejo de correção pela via concorrencial. Este estudo analisa uma eventual aplicação da doutrina de infraestruturas essenciais e do instituto da portabilidade de dados nesse contexto, com objetivo de trazer à luz alguns dos principais conflitos envolvendo estes outros remédios comportamentais. Por fim, o estudo do caso da implementação do sistema de open banking no Reino Unido visa compreender as motivações e resultados iniciais de tal projeto, assim como identificar semelhanças com as alternativas expostas anteriormente. O presente estudo concluiu que a criação de sistemas interoperacionais parece promissora para combater distorções concorrenciais em mercados digitais, desde que ancorada em princípios de segurança de dados e autonomia dos usuários. https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/649dados pessoais; portabilidade de dados; infraestruturas essenciais; open banking |
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