ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA ALTERNADA
Inicialmente tecemos considerações de ordem terminológica sobre a guarda alternada, dissociando-a da guarda compartilhada, conceitos por vezes confundidos em sede doutrinária e jurisprudencial. Posteriormente, acompanhando a constitucionalização do direito privado, analisamos os reflexos, para a esc...
| Main Author: | |
|---|---|
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2016-09-01
|
| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/80 |
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| author | Caíque Tomaz Leite da Silva |
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| description | Inicialmente tecemos considerações de ordem terminológica sobre a guarda alternada, dissociando-a da guarda compartilhada, conceitos por vezes confundidos em sede doutrinária e jurisprudencial. Posteriormente, acompanhando a constitucionalização do direito privado, analisamos os reflexos, para a escolha do regime de guarda e visita, da simetria nas relações paterno-materno filiais. Paralelamente, atentos a constitucionalização do direito internacional e internacionalização do direito constitucional, analisamos a compatibilidade das disposições normativas de direito interno, especialmente a alteração normativa introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 11.698/08, com a Convenção sobre os Direitos da Criança e Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Em sede de realização judicativa do direito tecemos considerações sobre a orientação metodológica que nos pareceu mais acertada para a adequação normativa da norma do caso decidendo, para concluir, após o itinerário percorrido, que a inadmissibilidade prima facie da guarda alternada não subsiste ao controle de convencionalidade, sujeitando-nos a responsabilidade internacional por descumprimento de tratado. |
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