CANDIDATURAS AVULSAS: BREVE ANÁLISE DE DOIS CASOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
O presente artigo discute a figura das candidaturas avulsas e a compatibilidade do sistema brasileiro com o Pacto de São José da Costa Rica no que toca a esse assunto. Objetiva-se demonstrar que as disposições trazidas no artigo 23 do referido Pacto não impõem, obrigatoriamente, a incorporação do me...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2019-12-01
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| Series: | Inter |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/28599 |