| Summary: | O presente trabalho tece algumas considerações sobre o exercício do direito de patente, quando protege produtos desenvolvidos pela biotecnologia, criados com base em conhecimentos tradicionais associados. Para tanto analisa as possíveis limitações que ele pode causar na prática desses conhecimentos e aos povos detentores, de modo a demonstrar uma possível compatibilização entre a patente e a proteção do saber tradicional a partir da leitura constitucional do TRIPS e da Lei de Propriedade Industrial, feita a partir do princípio da função social da propriedade e dos pilares que regem atividade econômica. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, de caráter exploratório, mediante um levantamento bibliográfico e documental, a partir de uma perspectiva interdisciplinar.
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