Constituição Federal e legislação de incentivo ao cinema: os artigos 215 e 216 à luz dos direitos culturais como direitos fundamentais
RESUMO O debate sobre os direitos culturais avança paulatinamente nos países desenvolvidos e também no Brasil, ainda que timidamente. Os juristas especializados em Direito Constitucional, os advogados ligados às leis de incentivo à cultura e os operadores do segmento cultural, como gestores público...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Fundação Joaquim Nabuco
2013-03-01
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| Series: | Cadernos de Estudos Sociais |
| Online Access: | https://fundaj.emnuvens.com.br/CAD/article/view/1471 |