MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA: UMA ANÁLISE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS A PARTIR DE UMA OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TUTELA AMBIENTAL
Este artigo tem por objetivo analisar a criação de novas demandas judiciais frente aos impactos ocasionados pelas mudanças climáticas no direito de propriedade privada, observados os princípios da tutela ambiental no Brasil e também a formação do Direito dos desastres. Para isso, utiliza-se do méto...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2020-11-01
|
| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11445 |
| Summary: | Este artigo tem por objetivo analisar a criação de novas demandas judiciais frente aos impactos ocasionados pelas mudanças climáticas no direito de propriedade privada, observados os princípios da tutela ambiental no Brasil e também a formação do Direito dos desastres. Para isso, utiliza-se do método dedutivo e monográfico para, em um primeiro momento, apresentar o cenário de mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade, demonstrando o surgimento de novas demandas e, em um segundo momento, compreender, a partir de princípios da tutela ambiental e do direito dos desastres, o papel do poder judiciário neste panorama. Conclui-se, ao final, que os tribunais brasileiros terão o papel essencial de dar resoluções adequadas a essas novas demandas, sendo fundamental uma reflexão antecipada da temática, fundada na percepção do direito dos desastres e da construção principiológica já existente no ordenamento jurídico brasileiro.
|
|---|---|
| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |