Informação pró-ativa na valorização dos direitos fundamentais garantidos pelo Estado de Direito
A carta constitucional da maioria dos países latino americanos define o Estado como democrático de direito e, portanto, tutor dos direitos fundamentais (individuais, sociais e difusos) dos seus cidadãos. A informação pró ativa e amplamente disseminada do Estado se constitui em garantia desses direit...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação
2014-06-01
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| Series: | Extraprensa |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/extraprensa/article/view/85150 |
| Summary: | A carta constitucional da maioria dos países latino americanos define o Estado como democrático de direito e, portanto, tutor dos direitos fundamentais (individuais, sociais e difusos) dos seus cidadãos. A informação pró ativa e amplamente disseminada do Estado se constitui em garantia desses direitos, especialmente aqueles de preservação da vida. A publicidade estatal, portanto, deveria ser positivada nas constituições como garantia dos direitos fundamentais, conforme se trata no artigo. |
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| ISSN: | 1519-6895 2236-3467 |