O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. Não obstante, trouxe à baila o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento do R...
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Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2015-09-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1158 |
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. Não obstante, trouxe à baila o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento do Recurso Extraordinário 466.343/SP, que trouxe uma evolução acerca da efetivação dos direitos humanos reconhecidos pelo Brasil em tratados internacionais, em consonância com os valores axiológicos constitucionais que informam a avançada Constituição Federal de 1988. Para tanto, utilizou-se como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfico, como método dedutivo, por meio da análise textual, temática e interpretativa de obras jurídicas sobre o tema, assim como o tipo de pesquisa documental, enquanto método indutivo, por meio da análise de jurisprudências relacionadas à pesquisa.
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| publisher | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) |
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| spelling | doaj.art-ef4a5ff1606942ad99cf04034ecd98202024-02-11T21:23:39ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772015-09-01182810.22171/rej.v18i28.1158O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIROThiago Chaves de Melo0Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Processual Penal pela Universidade Potiguar-UNP. Especialista em Ciências Criminais pela UNIMINAS. Docente do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais– FACIHUS – Fundação Mário Palmério (FUCAMP) em Monte Carmelo-MG. O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. Não obstante, trouxe à baila o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento do Recurso Extraordinário 466.343/SP, que trouxe uma evolução acerca da efetivação dos direitos humanos reconhecidos pelo Brasil em tratados internacionais, em consonância com os valores axiológicos constitucionais que informam a avançada Constituição Federal de 1988. Para tanto, utilizou-se como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfico, como método dedutivo, por meio da análise textual, temática e interpretativa de obras jurídicas sobre o tema, assim como o tipo de pesquisa documental, enquanto método indutivo, por meio da análise de jurisprudências relacionadas à pesquisa. https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1158 |
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