COMBATE ÀS FAKE NEWS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
O presente trabalho consiste em um estudo que tem como objetivo geral promover análise acerca de uma das maiores ameaças às democracias modernas: a disseminação de desinformação na Era Digital, sendo o foco voltado ao contexto do pleito eleitoral brasileiro. A discussão tratada aqui tem como objeti...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2022-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
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| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14672 |
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| author | Cássio André Borges dos Santos Fabiana Montenegro Valente Valgas e Silva |
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O presente trabalho consiste em um estudo que tem como objetivo geral promover análise acerca de uma das maiores ameaças às democracias modernas: a disseminação de desinformação na Era Digital, sendo o foco voltado ao contexto do pleito eleitoral brasileiro. A discussão tratada aqui tem como objetivos específicos: identificar as irregularidades legalmente previstas na veiculação de propaganda eleitoral, além do papel das instituições públicas, privadas e da sociedade civil no combate a notícias falsas. Ademais, se busca conhecer quais os impactos da educação digital frente ao constitucionalismo abusivo, interpretando-se a adequação da participação eleitoral a partir de preceitos constitucionais essenciais, especialmente os da liberdade de expressão e da isonomia. Quanto à metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, uma vez que o estudo foi realizado e embasado a partir do levantamento de referências teóricas já publicadas em veículos diversos; documental, através da análise de dispositivos legais, em especial da Constituição Federal de 1988 e da legislação eleitoral; e exploratória, por observar o fenômeno a partir da cultura político-jurídica nacional, fazendo breve comparação com sistemas de outros países. As conclusões apresentadas demonstram que a disseminação de fake news é amplamente difundida nas sociedades contemporâneas e que a participação civil-insitucional tem impacto essencial no combate desse fenômeno.O trabalho é original e se dirige com enfoque específico ao campo de atuação do direito e da justiça eleitoral. De forma geral, alcança todas as sociedades que prezam pela proteção democrática.
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-0106 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2022-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| series | Vertentes do Direito |
| spelling | doaj.art-ef513b62daf24036b90506d898285be72023-12-11T21:48:03ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062022-12-019210.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p187-221COMBATE ÀS FAKE NEWS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCássio André Borges dos Santos0Fabiana Montenegro Valente Valgas e Silva1Universidade do Estado do Amazonas - UEAUniversidade do Estado do Amazonas - UEA O presente trabalho consiste em um estudo que tem como objetivo geral promover análise acerca de uma das maiores ameaças às democracias modernas: a disseminação de desinformação na Era Digital, sendo o foco voltado ao contexto do pleito eleitoral brasileiro. A discussão tratada aqui tem como objetivos específicos: identificar as irregularidades legalmente previstas na veiculação de propaganda eleitoral, além do papel das instituições públicas, privadas e da sociedade civil no combate a notícias falsas. Ademais, se busca conhecer quais os impactos da educação digital frente ao constitucionalismo abusivo, interpretando-se a adequação da participação eleitoral a partir de preceitos constitucionais essenciais, especialmente os da liberdade de expressão e da isonomia. Quanto à metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, uma vez que o estudo foi realizado e embasado a partir do levantamento de referências teóricas já publicadas em veículos diversos; documental, através da análise de dispositivos legais, em especial da Constituição Federal de 1988 e da legislação eleitoral; e exploratória, por observar o fenômeno a partir da cultura político-jurídica nacional, fazendo breve comparação com sistemas de outros países. As conclusões apresentadas demonstram que a disseminação de fake news é amplamente difundida nas sociedades contemporâneas e que a participação civil-insitucional tem impacto essencial no combate desse fenômeno.O trabalho é original e se dirige com enfoque específico ao campo de atuação do direito e da justiça eleitoral. De forma geral, alcança todas as sociedades que prezam pela proteção democrática. https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14672eleiçõesfacke newsjustiça eleitoralconstitucionalismo abusivoeducação digital |
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