Concretizando os Direitos da pessoa com Deficiência a partir de uma responsabilidade Solidária e Multifacetada
O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à concretização desses direitos – a partir da emergência d...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2018-04-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/292 |
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| author | Célia Barbosa Abreu Iara Duque Soares Isaac Marsico do Couto Bemerguy |
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O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à concretização desses direitos – a partir da emergência de uma ótica social e de valorização da diversidade na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) –.Utilizando-se dos métodos dialético,histórico, indutivo e de coleta de jurisprudência, a pesquisa pretende, primordialmente, analisar a aplicação e a interpretação do art. 8º da mencionada legislação infraconstitucional, moldando-se a atribuição de uma responsabilidade solidária – entre Estado, sociedade e família – e multifacetada – dos mais variados direitos que exigem a vivência social em igualdade com os demais – diante da pessoa com deficiência.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1518-8167 2447-4290 |
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| publishDate | 2018-04-01 |
| publisher | Centro Universitário de Valença |
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