Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil
O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do cres...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas
2015-02-01
|
| Series: | Revista de Administração Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100165&lng=en&tlng=en |
| _version_ | 1818591344830971904 |
|---|---|
| author | Alexandrina Sobreira de Moura |
| author_facet | Alexandrina Sobreira de Moura |
| author_sort | Alexandrina Sobreira de Moura |
| collection | DOAJ |
| description | O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais. |
| first_indexed | 2024-12-16T10:10:57Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-ef7e08028b574aefb4ea34a49a2225c4 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0034-7612 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-16T10:10:57Z |
| publishDate | 2015-02-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas |
| record_format | Article |
| series | Revista de Administração Pública |
| spelling | doaj.art-ef7e08028b574aefb4ea34a49a2225c42022-12-21T22:35:35ZengFundação Getúlio VargasRevista de Administração Pública0034-76122015-02-0149116518810.1590/0034-76121677S0034-76122015000100165Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no BrasilAlexandrina Sobreira de MouraO crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100165&lng=en&tlng=enlos instrumentos económicosmedio AmbienteLey ICMS. |
| spellingShingle | Alexandrina Sobreira de Moura Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil Revista de Administração Pública los instrumentos económicos medio Ambiente Ley ICMS. |
| title | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil |
| title_full | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil |
| title_fullStr | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil |
| title_full_unstemmed | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil |
| title_short | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil |
| title_sort | imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos socioambiental incentivos institucionais e legislacao ambiental no brasil |
| topic | los instrumentos económicos medio Ambiente Ley ICMS. |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100165&lng=en&tlng=en |
| work_keys_str_mv | AT alexandrinasobreirademoura impostosobrecirculacaodemercadoriaseservicossocioambientalincentivosinstitucionaiselegislacaoambientalnobrasil |