A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL
O presente artigo tem como objeto a função constitucional da Advocacia Pública, pretendendo demonstrar a sua natureza de princípio garantia para a consolidação dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático e Social. Para alcançar este propósito, formularam-se os seguintes objetivos:...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2019-10-01
|
| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/396 |
| _version_ | 1797959276932628480 |
|---|---|
| author | Marcus Gouveia dos Santos |
| author_facet | Marcus Gouveia dos Santos |
| author_sort | Marcus Gouveia dos Santos |
| collection | DOAJ |
| description | O presente artigo tem como objeto a função constitucional da Advocacia Pública, pretendendo demonstrar a sua natureza de princípio garantia para a consolidação dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático e Social. Para alcançar este propósito, formularam-se os seguintes objetivos: a) analisar a trajetória histórica de reconhecimento do Estado de Direito Democrático e Social na Constituição; b) analisar o percurso histórico e as respectivas funções da Advocacia Pública no Estado de Direito; c) demonstrar as consequências da adoção do Estado de Direito Democrático e Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira, considerando, entre outros aspectos, a influência sobre a concretização da dignidade da pessoa humana. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: a Constituição Brasileira, a legislação nacional e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à função constitucional da Advocacia Pública para a consolidação dos princípios estruturantes. Ao final, apresentam-se considerações no intuito de contribuir para a garantia dos princípios constitucionais estruturantes, por meio de uma concepção constitucionalmente adequada do papel da Advocacia Pública. |
| first_indexed | 2024-04-11T00:31:10Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-f01a7443ca9b4307b47e8218a22608f8 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2447-5467 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-11T00:31:10Z |
| publishDate | 2019-10-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| record_format | Article |
| series | Revista de Estudos Institucionais |
| spelling | doaj.art-f01a7443ca9b4307b47e8218a22608f82023-01-07T23:06:32ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroRevista de Estudos Institucionais2447-54672019-10-015210.21783/rei.v5i2.396158A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIALMarcus Gouveia dos Santos0Doutorando em Ciências Jurídico- Políticas, especialidade Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de LisboaO presente artigo tem como objeto a função constitucional da Advocacia Pública, pretendendo demonstrar a sua natureza de princípio garantia para a consolidação dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático e Social. Para alcançar este propósito, formularam-se os seguintes objetivos: a) analisar a trajetória histórica de reconhecimento do Estado de Direito Democrático e Social na Constituição; b) analisar o percurso histórico e as respectivas funções da Advocacia Pública no Estado de Direito; c) demonstrar as consequências da adoção do Estado de Direito Democrático e Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira, considerando, entre outros aspectos, a influência sobre a concretização da dignidade da pessoa humana. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: a Constituição Brasileira, a legislação nacional e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à função constitucional da Advocacia Pública para a consolidação dos princípios estruturantes. Ao final, apresentam-se considerações no intuito de contribuir para a garantia dos princípios constitucionais estruturantes, por meio de uma concepção constitucionalmente adequada do papel da Advocacia Pública.https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/396Advocacia PúblicaEstado de DireitoEstado SocialDireitos Fundamentais |
| spellingShingle | Marcus Gouveia dos Santos A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL Revista de Estudos Institucionais Advocacia Pública Estado de Direito Estado Social Direitos Fundamentais |
| title | A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL |
| title_full | A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL |
| title_fullStr | A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL |
| title_full_unstemmed | A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL |
| title_short | A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL |
| title_sort | advocacia publica como instituicao essencial ao estado de direito democratico e social |
| topic | Advocacia Pública Estado de Direito Estado Social Direitos Fundamentais |
| url | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/396 |
| work_keys_str_mv | AT marcusgouveiadossantos aadvocaciapublicacomoinstituicaoessencialaoestadodedireitodemocraticoesocial AT marcusgouveiadossantos advocaciapublicacomoinstituicaoessencialaoestadodedireitodemocraticoesocial |