O PAPEL DO AMICUS CURIAE E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE APERFEIÇOAMENTO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / THE ROLE OF AMICUS CURIAE AND PUBLIC HEARINGS AS INSTRUMENTS FOR THE IMPROVEMENT AND LEGITIMACY OF THE DECISIONS OF THE SUPREME FEDERAL COURT

O PAPEL DO AMICUS CURIAE E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE APERFEIÇOAMENTO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / THE ROLE OF AMICUS CURIAE AND PUBLIC HEARINGS AS INSTRUMENTS FOR THE IMPROVEMENT AND LEGITIMACY OF THE DECISIONS OF THE SUPREME FEDERAL COURT

O presente artigo se propõe a compreender a importância da atuação do amicus curiae e da realização das audiências públicas como instrumentos de aperfeiçoamento das decisões judiciais, bem como de legitimidade do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Por um lado, o amicus curiae a...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Luciana de Toledo Temer Lulia, Diego Sígoli Domingues
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2019-02-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Amicus Curiae. Audiências Públicas. Aperfeiçoamento das Decisões Judiciais do Supremo Tribunal Federal. Instrumentos de Legitimação e Democratização.
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/264

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