Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil
O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estende...
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2010-02-01
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| description | O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estendeu o acesso lícito a aborto seguro nos casos previstos por lei, pode ser útil, — especialmente em tempo de controvérsias, — trazer um esclarecimento sociohistórico sobre a formação do aborto não-punível no Brasil. Trata-se, em particular, de descrever os traços que desenham o "aborto legal". Sob este título, designamos as exigências jurídicas, técnicas e morais que condicionam a realização conveniente deste procedimento
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| spelling | doaj.art-f15d6f1d78104825ad5a15e4cc8a38ca2022-12-22T00:38:19ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442010-02-0110310.11606/issn.2316-9044.v10i3p39-72Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no BrasilMatthieu de Castelbajac0École des Hautes Études en Sciences SocialesO Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estendeu o acesso lícito a aborto seguro nos casos previstos por lei, pode ser útil, — especialmente em tempo de controvérsias, — trazer um esclarecimento sociohistórico sobre a formação do aborto não-punível no Brasil. Trata-se, em particular, de descrever os traços que desenham o "aborto legal". Sob este título, designamos as exigências jurídicas, técnicas e morais que condicionam a realização conveniente deste procedimento delicado.http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/90042AbortoDireitoSociologia. |
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