O direito humano à educação e o homeschooling no Brasil: análise constitucional da compatibilidade com o mínimo existencial à educação

Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental. Utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva, realizando a análise comparada com o texto constitucional e suas disposições sobre a educa...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maristela Denise Marques de Souza, Miriam Olivia Knopik Ferraz, Ariê Scherreier Ferneda
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Nove de Julho 2020-06-01
Series:Dialogia
Subjects:
Online Access:https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/16459