Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento
O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Intern...
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Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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spelling | doaj.art-f246da286ca24775ac38bf18967f56542023-03-02T11:25:00ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932010-04-0111Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimentoJair Rodrigues NóbregaO aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Internacional Público. Acontece que a soberania política não era suficiente para o Estado obter o seu desenvolvimento econômico, o que passou a ser objeto de reivindicação do Direito Internacional do Desenvolvimento.https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/4295soberaniaindependênciapolítica |
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