O Poder Judiciário e as privatizações do setor elétrico brasileiro
O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro no processo de privatização de empresas estatais do setor elétrico efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elét...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande
2021-04-01
|
| Series: | Campos Neutrais |
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| Online Access: | https://periodicos.furg.br/cn/article/view/11480 |
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| author | Matheus Muller Jennifer Azambuja de Morais |
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| description | O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro no processo de privatização de empresas estatais do setor elétrico efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elétrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatização - PND no âmbito do maior processo de transferência de patrimônio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se o Judiciário foi capaz de influenciar a política das privatizações do setor elétrico nacional? A metodologia que embasa o estudo é quantitativa. As técnicas utilizadas foram a análise documental e a análise descritiva de dados quantitativos. A fonte de dados é, ao mesmo tempo, primária e secundária. Ao final das contas se percebe que o Poder Judiciário não conseguiu mudar o rumo das privatizações. E, mesmo que algumas poucas ações tenham conseguido retardar a entrega das estatais elétricas, não foram eficazes na tarefa de impedir o desfecho da política privatista |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2596-1314 |
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| publishDate | 2021-04-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande |
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