Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
A regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre...
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| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2018-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| author | Leandro Sarai Kristian Rodrigo Pscheidt |
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| description | A regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre os medicamentos, seja pelo Poder Público seja pela iniciativa privada, pode não estar seguindo a lógica de ampliar o acesso dos produtos aos mais necessitados, criando uma elevação artificial dos preços. |
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| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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