Tutela coletiva: crítica às propostas de sua codificação processual no brasil - José Isaac Pilati (Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2007)
Partindo do direito romano clássicocomo contraponto, criticam-se as propostas decodificação do direito processual coletivo, emdebate no Brasil, posto limitarem-se à categoriados interesses transindividuais, sem romper,verdadeiramente, com a dicotomia público/privadoe sem transpor o âmbito do processo civiltradicional. Propõe-se o desenho do direito coletivoda pós-modernidade, mediante o resgateda lide real (em oposição à lide formal e fragmentadado processo da modernidade), o queimplica a dimensão: de direito material, com oreconhecimento da autonomia dos direitos coletivos(tais como ambiente, saúde e cultura emdeterminados contextos); da subjetividade coletiva(em contrapartida às limitações da categoriade interesses transindividuais); do processocoletivo, em termos de ágora (no lugar doprocesso legalista e formalista e competitivotradicional).Starting from the classic Roman rightas counterpoint, coding proposals of theprocedural collective right, which are under debatein Brazil, are criticized, since they are limitedwithin the transindividual interests category,without breaking, in fact, with the dichotomypublic/private, and without transposing the scopeof the traditional civil process. It is proposed thedrawing of the collective right from the postmodernity,through the recovery of the real deal(in opposition to the formal and fragmented dealfrom the modernity process), which means thedimension: of material right with the recognitionof the autonomy of collective rights (such asenvironment, health and culture in certaincontexts); of the collective subjectivity (in returnto the limitations of the transindividual interestscategory); of the collective process, in terms ofAgora (in legalistic and formalistic process’s andtraditional competitive process’s place).