A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS
Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fund...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2019-11-01
|
| Series: | Vertentes do Direito |
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| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/7088 |
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| author | Beatriz Cobbo de Lara Alessandra Galli Aprá |
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| description | Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-0106 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2019-11-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| series | Vertentes do Direito |
| spelling | doaj.art-f3405ac2d70a4c039baecb425010c4f92022-12-21T20:07:45ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062019-11-016210.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p1-22A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOSBeatriz Cobbo de Lara0Alessandra Galli Aprá1Centro Universitário UnibrasilCentro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/7088Conhecimentos tradicionais associadosDireitos culturaisDireitos Humanos FundamentaisDireitos intelectuais |
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