Os centros referência de atendimento à mulher em situação de violência e a experiência do Pro Paz Mulher (Belém-Pará)

O Programa Pro Paz surgiu, em 2004, no Estado do Pará como um espaço articulador de políticas públicas tendo como eixo central a chamada “cultura de paz”. Em meados de 2014 foi implantado o chamado Pro Paz Mulher com objetivo de articular ações de polícia, perícia, atendimento psicossocial e outros...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Luanna Tomaz Souza, Milene Maria Xavier Veloso, Ivonete Pinheiro
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2018-08-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Online Access:https://reedrevista.org/reed/article/view/295
Description
Summary:O Programa Pro Paz surgiu, em 2004, no Estado do Pará como um espaço articulador de políticas públicas tendo como eixo central a chamada “cultura de paz”. Em meados de 2014 foi implantado o chamado Pro Paz Mulher com objetivo de articular ações de polícia, perícia, atendimento psicossocial e outros serviços e projetos voltados à mulher em situação de violência. Trata-se de uma ação considerada exitosa pelo Governo do Estado do Pará, mas é necessário estimular o debate acerca dessa experiência assim como refletir sobre seus contornos e entraves. Desta feita, a partir de uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo, avaliou-se de que forma o Pro Paz Mulher se aproxima (e se distancia) dos marcos legais, em especial a Lei Maria da Penha e a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
ISSN:2319-0817