SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: CONCEITO, PRESSUPOSTOS E CLASSIFICAÇÃO
Este artigo visa a conceituar o superendividamento e definir os consumidores que, sofrendo deste fenômeno, estariam sujeitos à proteção. O tema é abordado inicialmente de modo a obter um conceito expresso, apresentando os requisitos que caracteri...
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| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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| author | André Perin Schmidt Neto |
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| description | Este artigo visa a conceituar o superendividamento e definir os consumidores que, sofrendo deste fenômeno, estariam sujeitos à proteção. O tema é abordado inicialmente de modo a obter um conceito expresso, apresentando os requisitos que caracterizam a condição de superendividado, a partir de estudos doutrinários e legislações estrangeiras. Ao final, são tratadas suas classificações e especificados os tipos de superendividados, concluindo quais merecem o apoio do Estado. Não se pretende fazer uma crítica ao sistema de crédito dirigido ao consumo, mas identificar as consequências do mau uso deste sistema, como ponto de partida a quem busca compreender a matéria. |
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