Mediação: um meio de desjudicializar a saúde
O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os gestores públicos governamentais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em busca de...
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| Published: |
Universidade de Brasília
2016-05-01
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| author | Maria dos Remédios Mendes OLIVEIRA Maria Célia DELDUQUE Maria Fátima de SOUSA Ana Valéria Machado MENDONÇA |
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| description | O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os gestores públicos governamentais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em busca de respostas as demandas sentidas pelos indivíduos, famílias e comunidades no tocante ao acesso as ações e serviços de saúde, ou seja, discorre sobre o que o cidadão de forma individual ou coletiva busca através da via judicial garantir e efetivar o seu direito à saúde. Apresenta outros elementos para o debate contemporâneo acerca da efetividade do direito à saúde, reconhecendo-o como um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. Sugere outros elementos para ampliar o debate no entorno da judicialização no setor saúde. Ressalta que o instituto da mediação pode ser um instrumento potencial a abertura ao diálogo entre os poderes judiciários e executivos, como estratégia para a desjudicialização da saúde. |
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1982-8829 |
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| publishDate | 2016-05-01 |
| publisher | Universidade de Brasília |
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| series | Tempus Actas de Saúde Coletiva |
| spelling | doaj.art-f433f785df514d73b04d7495ff9a55242022-12-21T17:34:17ZengUniversidade de BrasíliaTempus Actas de Saúde Coletiva1982-88292016-05-0110116917710.18569/tempus.v10i1.18601288Mediação: um meio de desjudicializar a saúdeMaria dos Remédios Mendes OLIVEIRA0Maria Célia DELDUQUE1Maria Fátima de SOUSA2Ana Valéria Machado MENDONÇA3Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (DF), Brasil.Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Brasília (DF), Brasil.Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (DF), Brasil.Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (DF), Brasil.O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os gestores públicos governamentais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em busca de respostas as demandas sentidas pelos indivíduos, famílias e comunidades no tocante ao acesso as ações e serviços de saúde, ou seja, discorre sobre o que o cidadão de forma individual ou coletiva busca através da via judicial garantir e efetivar o seu direito à saúde. Apresenta outros elementos para o debate contemporâneo acerca da efetividade do direito à saúde, reconhecendo-o como um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. Sugere outros elementos para ampliar o debate no entorno da judicialização no setor saúde. Ressalta que o instituto da mediação pode ser um instrumento potencial a abertura ao diálogo entre os poderes judiciários e executivos, como estratégia para a desjudicialização da saúde.http://tempus.unb.br/index.php/tempus/article/view/1860Judicialização da saúdeAcesso a bens e serviços de saúdeDireito à saúdeMediação. |
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