A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTAR
A presente análise jurisprudencial busca fomentar a discussão acerca do dever do Estado de prestar saúde pública, apresentado na Constituição Federal de 1988, frente à saúde suplementar. Nessa perspectiva, vislumbram-se o surgimento da saúde suplementar e os deveres vinculados aos contratos antigos...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2017-12-01
|
| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/142023 |
| _version_ | 1828435937284063232 |
|---|---|
| author | Janaína Machado Sturza Cassiano Vinícius dos Santos Beck |
| author_facet | Janaína Machado Sturza Cassiano Vinícius dos Santos Beck |
| author_sort | Janaína Machado Sturza |
| collection | DOAJ |
| description | A presente análise jurisprudencial busca fomentar a discussão acerca do dever do Estado de prestar saúde pública, apresentado na Constituição Federal de 1988, frente à saúde suplementar. Nessa perspectiva, vislumbram-se o surgimento da saúde suplementar e os deveres vinculados aos contratos antigos e aos firmados após sua regulamentação. Este debate, portanto, é norteado pelo método dedutivo a partir de uma abordagem bibliográfica. Restou analisada a transferência de responsabilidade por meio do procedimento administrativo denominado de "Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde". Nesse cenário, apontam-se algumas considerações quanto à temática com base na jurisprudência do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. |
| first_indexed | 2024-12-10T19:17:36Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-f4ae642a717c4db5aa2d01773efa61f3 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1516-4179 2316-9044 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-10T19:17:36Z |
| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Universidade de São Paulo |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Sanitário |
| spelling | doaj.art-f4ae642a717c4db5aa2d01773efa61f32022-12-22T01:36:34ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442017-12-0118210.11606/issn.2316-9044.v18i2p201-2016A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTARJanaína Machado Sturza0Cassiano Vinícius dos Santos Beck1Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí/RSUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí/RSA presente análise jurisprudencial busca fomentar a discussão acerca do dever do Estado de prestar saúde pública, apresentado na Constituição Federal de 1988, frente à saúde suplementar. Nessa perspectiva, vislumbram-se o surgimento da saúde suplementar e os deveres vinculados aos contratos antigos e aos firmados após sua regulamentação. Este debate, portanto, é norteado pelo método dedutivo a partir de uma abordagem bibliográfica. Restou analisada a transferência de responsabilidade por meio do procedimento administrativo denominado de "Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde". Nesse cenário, apontam-se algumas considerações quanto à temática com base na jurisprudência do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/142023Direito à SaúdeSaúde PúblicaSaúde Suplementar. |
| spellingShingle | Janaína Machado Sturza Cassiano Vinícius dos Santos Beck A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTAR Revista de Direito Sanitário Direito à Saúde Saúde Pública Saúde Suplementar. |
| title | A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTAR |
| title_full | A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTAR |
| title_fullStr | A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTAR |
| title_full_unstemmed | A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTAR |
| title_short | A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTAR |
| title_sort | saude publica enquanto dever do estado o repasse deste dever a saude suplementar |
| topic | Direito à Saúde Saúde Pública Saúde Suplementar. |
| url | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/142023 |
| work_keys_str_mv | AT janainamachadosturza asaudepublicaenquantodeverdoestadoorepassedestedeverasaudesuplementar AT cassianoviniciusdossantosbeck asaudepublicaenquantodeverdoestadoorepassedestedeverasaudesuplementar AT janainamachadosturza saudepublicaenquantodeverdoestadoorepassedestedeverasaudesuplementar AT cassianoviniciusdossantosbeck saudepublicaenquantodeverdoestadoorepassedestedeverasaudesuplementar |