Uma experiência positiva no sistema prisional

O presente artigo busca apresentar em seus contornos gerais o tema APAC (Associação de Proteção e Auxilio ao Condenado). Trata-se de experiência na execução criminal, nascida há mais de 40 anos no Estado de Minas Gerais. O referido modelo de execução da pena privativa de liberdade conta com o apoio...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Elizana Prodorutti Muhle
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2013-12-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/340
Description
Summary:O presente artigo busca apresentar em seus contornos gerais o tema APAC (Associação de Proteção e Auxilio ao Condenado). Trata-se de experiência na execução criminal, nascida há mais de 40 anos no Estado de Minas Gerais. O referido modelo de execução da pena privativa de liberdade conta com o apoio da sociedade local e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tem se mostrado um grande sucesso. Ademais esse modelo de casa prisional tem forte influência religiosa e pouco ou nenhum policiamento fazendo a segurança da prisão; são os próprios presos que fazem a segurança da casa prisional. O essencial neste artigo é a relevância da discussão, tanto em âmbito acadêmico quanto na sociedade em geral, sobre como a execução criminal é feita hoje pelo Estado, seus resultados desastrosos (altos índices de reincidência, falta de condições mínimas para manutenção de pessoas nas atuais casas prisionais, superlotação e tortura) e essa possibilidade que se apresenta nova para o Rio Grande do Sul.
ISSN:2177-8116