Dilemas e aporias subjacentes aos processos de implementação da Lei 10.639/2003 Dilemmas and aporias underlying the processes of implementation of Law 10.639/2003 - Moisés de Melo Santana; Itacir Marques da Luz; Auxiliadora Maria Martins da Silva (Educar em Revista, 2013)
Este artigo reflete sobre os dilemas e as aporias subjacentes aos processos de implementação da Lei 10.639/2003 reafirmados na pesquisa "Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na Perspectiva da Lei 10.639/2003" na região NE II, envolvendo os Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte, realizada em 2009 pela UNESCO e MEC - Ministério da Educação - e coordenada pelo Programa de Ações Afirmativas da UFMG. A pesquisa foi de cunho qualitativo, utilizou procedimentos metodológicos de análise documental, entrevistas e observações de campo. A perspectiva teórica que referendou as análises foi o transculturalismo crítico, em fase de constituição. Os autores que têm referendado essa perspectiva são Santos (2003), Santana (2000), Assmann (1994), Benjamin (1994), Hall (2003), McLaren (1993), Munanga (1996a, 1996b, 1996c), Tinhorão (1991) e Todorov (1999). Os resultados do trabalho indicam que a Educação das Relações Étnico-Raciais só superará seus dilemas e aporias fundamentais quando a educação escolarizada incorporar efetivamente o princípio da diversidade cultural humana enquanto eixo orientador das práticas educativas escolarizadas. O trabalhou também apontou para a necessidade de o Estado desenvolver programas estruturadores que articulem os processos de formação inicial e continuada de professoras/es com os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e os Grupos de Trabalho das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação que tratam da Educação das Relações Étnico-Raciais. This article reflects on the dilemmas and aporias underlying the processes of implementation of Law 10.639/2003 reaffirmed in research "Pedagogical practices with ethnic-racial relations in the school from the perspective of Law 10.639/2003" in NE region II, involving the States of Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí and Rio Grande do Norte performed in 2009 by UNESCO and MEC - Ministry of Education and coordinated by the Affirmative Action Program of UFMG. The research was qualitative, and used the methodological procedures of document analysis, interviews and field observations. The theoretical perspective endorsing the analysis was the critic transculturalism in the constitution stage. Authors who have endorsed this perspective are Santos (2003), Santana (2000), Assmann (1994), Benjamin (1994), Hall (2003), McLaren (1993), Munanga (1996a, 1996b, 1996c), Tinhorão (1991) and Todorov (1999). The results indicate that the Education of Ethnic-Racial Relations is only going to overcome their dilemmas and fundamental aporias, when the school education effectively incorporate the principle of human cultural diversity as the guiding axis of educational practices. This work also pointed to the State's need to develop structuring programs that articulate the processes of initial and continued training of teachers with the Centers of Afro-Brazilian Studies and the Working Groups of the state and municipal departments of Education dealing with Ethnic-Racial Educational Relations.