Justiça social e direitos sociais em rawls: direito à saude e garantias de qualidade de vida com equidade
O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os princípios da justiça com equidade como base teórica da compreensão de como a oferta de orientações razoáveis para a resolução de questões sociais pode servir de fundamento para a justificação do direito à saúde. Diante disso, examina...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2017-10-01
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| Series: | Revista do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/9647 |
| Summary: | O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os princípios da justiça com equidade como base teórica da compreensão de como a oferta de orientações razoáveis para a resolução de questões sociais pode servir de fundamento para a justificação do direito à saúde. Diante disso, examina-se a possibilidade de formulação de um acordo razoável acerca de uma concepção de justiça que represente uma convenção política voluntária e refletida. Nesses termos, torna-se necessário pôr em relevo que a justiça é o resultado do modo como a constituição política e as instituições sociais e econômicas distribuem os cargos e posições entre os membros da sociedade. Assim como, torna-se imprescindível destacar a necessidade das instituições garantirem as oportunidades em condições de igualdade para aqueles que tenham talentos similares e a mesma disposição de cultivá-los e exercê-los. Por fim, analisam-se as condições da estrutura básica da sociedade. No entanto, o objetivo será o de determinar a estrutura básica efetiva-se como regulação e ajuste contínuos das iniquidades. Diante dessas condições, examinam-se os critérios pelos quais se enfatizam as suas respectivas determinações para garantir com equidade a realização dos planos de vida das pessoas. |
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| ISSN: | 0104-9496 1982-9957 |